ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATI VA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 17.09.1992.

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Nona Sessão Solene da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezessete horas e vinte e seis minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada a homenagear a Semana Farroupilha através do Requerimento nº 39/ 92 (Processo nº 478/92), do Vereador Wilson Santos. A seguir, o Senhor Presidente convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Vereador Dilamar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Senhor José Carlos Mello D’Ávila, Diretor-Presidente da EPATUR e representando o Prefeito Municipal; Senhor Ivo Benfatto, Conselheiro do Movimento Tradicionalista Gaúcho; Desembargador Adalberto Libório Barros, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Coronel Marcelo de Oliveira Dantas, representando o Comando da Terceira Região Militar e o General Yvens Ely Marcondes; Tenente-Coronel Eugênio Ferreira da Silva Filho, Comandante do Corpo de Bombeiros; Senhor João Luiz Barth Rangel, Vice-Presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho; e o Vereador Wilson Santos, 2º Secretário. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou a todos para ouvirem, de pé, o Hino Nacional. Após, o Senhor Presidente reportou-se acerca do evento, agradeceu e consignou a presença da Segunda Companhia Feminina da Brigada Militar e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador João Dib, em nome da Bancada do PDS, reportou-se sobre a culminância da data de vinte de setembro, lembrando Bento Gonçalves que marcou a democracia conforme constava dos ideais farrapos. Discorreu sobre a história no Rio Grande do Sul, Província de São Pedro, comentando as lutas contra os imperiais. Falou sobre a Constituição Farroupilha, dizendo que o objetivo não era separar o Brasil, mas avançar em conquistas libertárias Disse que a Revolução Farroupilha aconteceu por honra e dignidade do povo gaúcho. O Vereador Wilson Santos, proponente e em nome das Bancadas do PL, PT, PMDB, PTB, PPS e PDT, falou sobre o valor histórico e cultural desta data, comentando projeto de lei de sua autoria que criou a Semana Farroupilha. Reportou-se sobre o livro de Lauro Rodrigues, analisando a proibição dessa obra, através do qual o poeta se insurgia em versos contra o centralismo exagerado da União e contra a pesada carga de impostos. Citou versos, interpretando-os e fazendo paralelo entre os mesmos e o Brasil atual. Disse, ainda, que o autor propugnava pelo cumprimento das leis. Homenageou o Movimento Tradicionalista Gaúcho. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ivo Benfatto que em nome do Movimento Tradicionalista Gaúcho e Patrão do Trinta e Cinco CTG, disse que essa Semana Farroupilha deve ser destinada a reflexão, lembrando o momento atual. Analisou as condições econômicas e políticas do Brasil, relacionando norte e sul. Em continuidade foram feitas apresentações pelos grupos Querência dos Piazitos, da FEBEM e do Trinta e Cinco CTG. Às dezoito horas e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e secretariados pelo Vereador Wilson Santos, 2º Secretário. Do que eu, Wilson Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 2º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Tenho a honra de abrir, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, a Sessão Solene destinada a homenagear a Semana Farroupilha a Requerimento do Ver. Wilson Santos, líder do Partido Liberal, e que mereceu a aprovação unânime da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Convido a todos os presentes, na abertura dos trabalhos, para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.

(Execução do Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de, em nome da Casa, agradecer e consignar a presença entre nós da 2ª Cia. Feminina da Brigada Militar e também agradecer de forma particular a presença de tão ilustres companheiros e integrantes da Brigada Militar, oficiais e oficiais de praças que nos honram com a presença nesta solenidade. Para nós, Vereadores da Capital do Estado de Rio Grande do Sul, além de ser uma tradição, é uma obrigação desse Legislativo preservar a Semana Farroupilha com toda a solenidade que merece por toda a história neste Estado e do seu povo. Para abrir as homenagens da Semana Farroupilha convido para a Tribuna, o nobre Ver. João Dib, que falará em nome do PDS.

O SR. JOÃO DIB: Exmº Sr. Presidente, Ver. Dilamar Machado, Senhores, Senhoritas, Senhoras, Prezados Vereadores.

Estamos vivendo mais uma Semana Farroupilha, culminando com a data de 20 de setembro, grata a todos nós gaúchos. Mais do que uma simples referência regional, o movimento liderado pelo grande Bento Gonçalves marcou, definitivamente, a opção regional pela república como o modo mais legítimo para exprimir uma democracia, conforme constava dos ideais farrapos. De 1835 a 1845, os revolucionários viram-se obrigados a pegar em armas contra o Império do Brasil, esquecidas que foram algumas das suas mais profundas e justas reivindicações.

Autonomia, impostos excessivos sobre produtos básicos da Província de São Pedro, especialmente o charque, e o não retorno em aplicações financeiras no extremo-sul do Brasil marcaram o início de uma rebeldia que culminaria, depois, na República do Piratini.

Como verdade histórica, devemos repudiar que o movimento farrapo foi feito para separar a Província do resto do Brasil. Não, a separação veio depois, esgotadas todas as tentativas de ver atendidas as reivindicações dos revoltos. Tanto isso é verdade que feito o oferecimento de tropas argentinas para ajudar na luta contra os imperiais e nossos líderes de então afirmarem que os soldados estrangeiros seriam mortos e seu sangue permitiria a assinatura da paz.

Hoje, passados 150 anos da Constituição Farroupilha, elaborada em 1842, ou seja, 7 anos após o movimento, vemos que os grandes ideais de então não eram separar o Brasil, mas avançar em conquistas libertárias, democráticas e republicanas.

A influência farroupilha acabou desaguando na proclamação da república no Brasil, em 1889, 44 anos após o encerramento da Revolução Farroupilha. Felizmente, no apaziguamento da revolta dos pampas tivemos a forte figura do Duque de Caxias que soube entender, atender e unificar os líderes que contestavam o Império. Todos sabem, Duque de Caxias, Manoel Alves de Lima e Silva, trouxe de volta para o convívio da mãe-pátria aqueles que estavam lutando contra suas tropas.

Hoje, passados 157 anos da epopéia que ensangüentou nosso solo sagrado, reverenciamos aqueles que lutaram contra a opressão, e o descaso oficial e por ideais progressistas no seu tempo. Infelizmente, agora, como no século passado, ainda temos do que reclamar, tal como a falta de investimentos oficiais no Rio Grande do Sul. Mas, o grande exemplo dos farrapos e do seu sacrifício foi o amor pelo Brasil acima de todas as desavenças, o anseio pela liberdade e a democracia, além, é claro, do engendrado amor pelo nosso chão, a Província de São Pedro, nosso querido Rio Grande do Sul, parte fundamental do Brasil que tanto queremos ver próspero e organizado, superando as desigualdades sociais.

A revolução farroupilha aconteceu pela honra e pela dignidade do povo gaúcho. Acho que o Brasil está necessitando, mais do que nunca de honra e dignidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para falar em nome do PL, do qual é Líder da Bancada nesta Casa, do PT, do PMDB, do PTB, do PPS e do PDT, Ver. Wilson Santos, autor do Requerimento que nos conduziu a esta solenidade.

O SR. WILSON SANTOS: Exmº Sr. Presidente desta Casa, Ver. Dilamar Machado e demais presentes a esta Sessão.

Eu tenho muita consciência do valor histórico e cultural desta Casa, tanto que apresentei um Projeto de Lei criando a Semana Farroupilha. E este Projeto de Lei mereceu a receptividade dos Vereadores desta Casa. Foi aprovado, sancionado pelo Prefeito, e é uma lei na cidade.

E eu quero dizer, também, do orgulho que tenho de falar em nome do Partido Liberal, e em nome dos outros Partidos, com assento nesta Casa, já mencionados pelo Presidente deste Legislativo.

Eu resolvi não escrever, propriamente, um discurso. Resolvi apanhar um livro, cuja edição é de 1958. Um livro produzido, escrito pelo saudoso poeta Lauro Rodrigues, cujo texto é muito bom, e cujo título é "Senzala Branca". E eu, muitas vezes, me perguntei, por que este livro foi tirado de circulação, e proibida a sua edição? Eu consegui ficar com um dos raros exemplares, porque foi recolhido de circulação. E eu analisando, vejo que no bojo do livro o poeta, realmente, se insurgia em versos, contra um centralismo exagerado da União, contra uma pesada carga de impostos, incapaz de ser suportado pelos contribuintes gerais desta Nação. E coloco na homenagem o saudoso Lauro Rodrigues que dizia, em alguns versos, assim: "Velho Pampa lendário de outras eras, onde erguem-se lúgubres taperas, tripudiando quais flâmulas de luto, nestas tardes de junho ao sol poente. Parece-me que eu sinto o que tu sentes, quando o silêncio do teu canto e a brisa nas carquejas dos varzedos, chorando confessas que tens medo de enfrentar esta miséria atroz e na tristeza sem fim dos corredores vibram hinos e clamores contra as algemas da canalha algoz. Mas não percebes, decrépito campeiro, que as rondas do abutre carniceiro, grasnam sobre ti funero agouro; que és um abraço do "Gigante" que mendiga e "deitado em berço esplêndido" se obriga a pedir pão sob um dossel de ouro?..."

Realmente, o Brasil é um dossel de ouro e é uma incoerência fazer um dos braços deste gigante mendigar, quando nós temos toda esta potencialidade. Alguma coisa deve estar errada e eu não entendo onde está o pecado mortal deste poeta de mostrar esta realidade numa ação extremamente livre e democrática. Ele dizia: "Tenho pena de ti,- senzala branca / dessa coletividade honesta e franca que de tanto esperar já desespera... Tuas vísceras são campos de imundícies, onde o vírus malsão das canalhices se robustece, cresce e prolifera... Enquanto isso, cérebros raquíticos,- sanguessugas de pântanos políticos /- fomentam leis que não trescalam nada... Mas não tarda que a aurora do futuro tinja de escarlate o céu escuro dos párias desta estância abandonada... Nesse dia, meu pampa, os teus heróis, ostentando nas mãos raios de sóis e cavalgando fagulhas celestiais, virão beber na fúria dos motins, o sangue nutrido nos festins dos que colheram sem semear jamais..."

Aqui eu entendi ser uma crítica: Os que semeiam não colhem. Nós mandamos os nossos impostos para o poder central e ele retorna em forma de migalhas. Nós temos suplicado e bradado para que seja dada prioridade, como governo, como poder à segurança externa, à segurança interna, especialmente à saúde, à educação e à segurança pública. Entretanto, parece que o dinheiro se esvai, parece que o dinheiro não volta, o dinheiro some. Talvez nós venhamos a entender melhor o episódio "PC" que estamos vivendo neste momento. Dizia o poeta: "Se a autoridade constitui estorvo / é surda e muda e não escuta a voz / que atiça as vagas e a procela amaina / Ó céus, clemência para o pobre povo! / Ó céus, justiça para o seu algoz! / Andai coveiros para a vossa faina."

"Vasto pampa! Bandeira Tricolor! / Tu que amortalhas um passado nobre, / tu que amortalhas um passado nobre, / tu que servistes de laurel de glória, / deserda o filho que te for traidor, / pois não merece compaixão. Descobre / quem te conserve no apogeu da história..."

"Ergue-te, resto, na sucata humana! / Cogumelo das castas que dominam/ a dor fome com iníquas leis... / Não Vês que é o tempo de marchar? Conclama! / Não trai os ímpetos que te assassinam!/ Quebra a coroa desses falsos reis..."

"Fujam os monstros para os seus covis! / Reaja o povo sem lhes dar perdão! / gravando a fogo seu cruel libelo! / Queimem-se as leis que nos fizeram vis! / Ardam os lenhos d'outra inquisição! / Salve-se a espécie que o futuro é belo..."

Porque Lauro Rodrigues, também, ele se queixava de leis que não eram cumpridas e, conseqüentemente, nos tornavam vis e basta para entender que era um protesto, ora um protesto, a autoridade tem obrigação de cumprir leis e de respeitar o ordenamento jurídico institucional. Então, eu não via onde estava o crime.

"Galga o Ararat da tua miséria / Vê como é triste, sepulcral, funéria / a sorte amarga que as cidades têm... / Foram entulhadas as chaminés de impostos!/ Patrões assoberbados de desgostos / com operários a pedir também!..."

O Ver. Dib muito bem enfocou em seu pronunciamento, tem imposto demais, não tem quem suporte esta cruel carga tributária, esta voracidade fiscal, esta volúpia arrecadadora. E o poeta ia mais adiante, e eu vou terminar nestes três últimos versos: "Escala as cristas do Piratini, / onde as raças lusitana e guarani, / Caldearam Neto pra libertação... / Empunha a lança de teu pensamento; / Faz da consciência escudo e suprimento; / Drapeja os panos da revolução..."

"Faz adubo com o sangue dos canalhas! / Encarvoa os seus ossos nas fornalhas; / lhes crema as almas se possível for... / Liberta-te e caminha, minha Terra, / pois tu és grande como grande é a serra, / tu és poderosa como o Criador!"

"Apeia, como outrora, o teu corcel! / Faz do pampa, outra vez o teu quartel! / Solta o teu brando unitroante, enorme! /A multidão te aguarda pressurosa! / Esta paz que tu vês é mentirosa! / Insufla as almas que o Brasil não dorme... /, pois, o que se quer é manter o valor histórico e cultural da Revolução Farroupilha. Foi um bravo desse nosso torrão. Quem não valoriza o solo em que pisa, não merece o título de cidadania. Nós temos que valorizar este nosso solo, nós temos, inclusive, que ter, na minha concepção, o retorno de grandes lideranças políticas e grandes representantes deste nosso solo. E sem querer ferir ninguém, já que temos alguns bons políticos rio-grandenses, temos que ressaltar as grandes lideranças para que aquilo que nós que recolhemos de impostos possa retornar com uma parcela maior, não como migalha, para que possamos, então, ter a nossa altivez, a nossa fronte erguida. E quero dizer que está muito retratado nos versos de outros poetas, como por exemplo aquele que diz: "Valente galo de briga / Guasca vestido de penas / Quando arrastas as chilenas, no tambor de um vinhadeiro, o teu ímpeto guerreiro eu vejo um gaúcho avançando, ensangüentado, peleando, no calor de um entrevero. E assim como tu lutas, frente a frente, peito nu, lutou também o chiru na conquista deste chão." Então, ele faz, o poeta, um chamamento, a essa altivez, ao desassombro e a coragem do gaúcho. E para finalizar, quero fazer uma homenagem à Revolução Farroupilha, mas quero fazer uma homenagem ao Movimento Tradicionalista Gaúcho e quero fazer uma homenagem, sobretudo, à mulher, também, nos versos de Jaime Caetano Braum, apenas um ou dois versos. Ele dizia: "A maior das gauchadas, / que há na Sagrada Escritura, / eu falo como criatura / e penso que não me engano, / foi aquela em que o Soberano, / na sua pressa divina, / resolveu fazer a china / da costela do paisano. / Bendita china gaúcha, / que tens na divina estampa, / um quê de nobre e altivo. / És perfume, é lenitivo / que num minuto escraviza o índio mais primitivo. / Para mim, tu pialaste / os anjos na armada do teu sorriso, / fugindo do paraíso... / Para esta campanha agreste / Em algum ritual campestre / Por força do teu encanto / Tu transformaste / Este nosso pago santo / Num paraíso terrestre / Bendita china gaúcha." (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em nome do Movimento Tradicionalista Gaúcho, fará uso da palavra seu Conselheiro Sr. Ivo Benfatto.

O SR. IVO BENFATTO: Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dilamar Machado; meus Companheiros, meus Amigos da Brigada Militar; Srs. Vereadores; Companheiros de luta Tradicionalista; Senhoras e Senhores.

Estou aqui, na condição de Conselheiro do Movimento Tradicionalista Gaúcho, mas gostaria de me reportar a uma outra das minhas condições, a de Patrão do 35 CTG, o pioneiro do Tradicionalismo organizado, neste Estado. (Palmas.) É nesta condição, de Patrão do 35 CTG, que lhes falo. Estamos em momento de festa, estamos com as nossas pilchas, com as nossas danças na praça, mas, antes de mais nada, estamos na Semana Farroupilha e, neste momento, quero transmitir o conteúdo da nossa mensagem.

(Lê): "Nós, tradicionalistas, não podemos assumir uma atitude alienada quanto às seriíssimas dificuldades pelas quais passam o Brasil e o nosso Rio Grande. Não nos cabe fazer política partidária no âmbito de nossa entidades- há os espaços apropriados para tal- mas temos o dever cívico de exercer nossa cidadania e nos posicionar diante dos fatos com a mais absoluta clareza, fiéis à Carta de Princípios do Movimento Tradicionalista Gaúcho.

Impulsionados pela condição de dirigentes do "35" CTG, não nos eximiremos de nos posicionar, representando-o, em respeito à sua história e à responsabilidade que o seu pioneirismo lhe confere.

Discorrer sobre as dificuldades pelas quais passamos, tanto em nível regional como em nível nacional, é plenamente desnecessário, pois sofremos, no dia-a-dia, seus danosos efeitos. Devemos buscar suas origens e projetar soluções e... trabalhar para torná-las realidade.

O Poder, no Brasil, está centralizado, como sempre esteve, em mãos que o exercitam sem levar em consideração as potencialidades e os anseios regionais, igualando realidades completamente diferentes. Chamar o Brasil de República Federativa não traduz a verdade, pois vivemos num Estado unitário, não representativo da sociedade em seus estratos regionais.

Parece não preocupar o Poder Central o fato de, nós gaúchos, termos nuances culturais diferenciadas, fruto de uma história de lutas e conquistas na preservação deste território do Brasil meridional, abandonado que foi, enquanto se criava condições para que o Leste se desenvolvesse, sob os olhos e a proteção governamentais. Enquanto nos foi possível, crescemos e construímos uma cultura que muito nos orgulha. O Governo Central, é injusto com Estados, como o Rio Grande do Sul, se analisada nossa trajetória histórica, quando pauta seus atos em legislação oriunda de um Parlamento onde há desequilíbrio na representatividade de cada parlamentar, face aos votos recebidos, o que possibilita clientelismo e a submissão do interesse de regiões mais populosas e desenvolvidas, à vontade de minorias.

Somos brasileiros, e ninguém o é mais do que o gaúcho. Isso foi visível em todos os momentos em que se fez necessário. Somos brasileiros a despeito de tudo; até mesmo diante do posicionamento geopolítico que nos liga mais ao Prata do que aos demais Estados ao norte. A nossa brasilidade foi conquistada à pata de cavalo, na ponta das lanças, no sangue dos construtores desta terra, e reafirmada na saga farroupilha quando clamávamos por justiça, por reconhecimento, e pela federação de Estados republicanos, cujo maior e melhor registro são as cores nacionais, o verde e o amarelo entrecortados pelo vermelho do desejo republicano, que compõem a bandeira farrapa, ou ainda na altiva resposta de Canabarro ao vizinho Rosas, recusando apoio castelhano na luta contra o Império.

Nossa história registra a formação de uma identidade cultural baseada em valores depurados pelas mãos calejadas dos imigrantes, valorizados pela herança de suas tradições, sejam elas açorianas, alemãs, italianas, polonesas, negras, espanholas, portuguesas e tantas outras mais recentes, aqui amalgamadas. Temos na honra, na seriedade, na lealdade, no respeito à palavra empenhada, na probidade, na fraternidade, na valentia, na preservação da família e principalmente no trabalho, nossos valores maiores.

Mas a situação atual é crítica. Ontem, como hoje, nosso povo sofre e nosso crescimento está emperrado pela má distribuição das verbas públicas, o que nos impede de construir, no presente, um futuro digno, de acordo com a nossa capacidade. Não temos o pleno direito de errar e acertar por conta própria; estamos manietados por uma legislação injusta.

Essa situação está gerando a busca de soluções que muitas vezes agridem nossa índole e nossa história, que contrariam nossos valores. Um desses movimentos visa à criação de um estado independente do Brasil. Respeitamos os que assim pensam, mas ali está presente a utopia, pois é tão impossível separar o Rio Grande do Brasil, quanto seria separar personagens de uma mesma história. É imperiosa a necessidade de se buscar um posicionamento e traçar rumos que objetivem uma solução definitiva. Separar será o melhor caminho? Não haverá atitude menos radical onde seja preservada a unidade nacional construída por quase 500 anos? Os primeiros movimentos pregavam tão somente a separação do Rio Grande; outros surgiram agregando ao Rio Grande os Estados de Santa Catarina e do Paraná. Hoje já há quem fale em também anexar o Mato Grosso do Sul e até o Estado de São Paulo. Diante disso, não é difícil inferir a intenção inconsciente de manter o todo indivisível. O que desejamos é uma solução. O que desejamos- e todos o desejamos- é maior autonomia para gerir nosso destino, segundo nossa escala de valores.

Ao invés de separar o Rio Grande do Brasil, nossa maior missão é colaborar, como já o fazemos na expansão da fronteira agrícola pelo oeste do Brasil, para que os Estados irmãos também se desenvolvam por esforço próprio, calcados em valores e, integrados, criemos uma sólida identidade nacional, como somatório de todas as nossas tradições regionais, nossas intenções e objetivos, onde não haja espaço para o "jeitinho brasileiro", para o "tirar vantagem", para a "conversa fiada", pois tudo deverá estar ocupado pelo trabalho, emoldurado pela alegria de construir. Precisamos fazer do Brasil um país sério onde o trabalho seja valorizado. Mas qual o caminho a seguir? Pelo quê devemos lutar?

Pela manutenção da unidade nacional, com respeito às diferenças regionais, reconhecendo a cada Estado o direito à autogestão, onde seja preservada a possibilidade de usufruir o fruto do seu trabalho em proveito do próprio desenvolvimento.

Pela construção de uma identidade nacional baseada em valores positivos e de uma consciência plena dos direitos e das obrigações inerentes à cidadania.

Pela implantação, no país, de legislação coerente com o verdadeiro conceito de federação.

Como tantos o fizeram no passado, afirmamos hoje nossa brasilidade. O Rio Grande do Sul é e sempre será Brasil. A manutenção de integridade é a palavra de ordem. Federação é a solução. Em qualquer chão, sempre gaúcho." (Palmas.) Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A seguir, fará uma apresentação o Grupo Querência dos Piazitos, da FEBEM, e, após, o Grupo Tradicionalista, 35 CTG.

(São feitas as apresentações.)

O SR. PRESIDENTE: Esta presidência agradece a presença de todos e encerra os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 18h06min.)

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